A partir do dia 1º de julho, todas as declarações enviadas fora do prazo estarão sujeitas à multa. Publicado em 21/06/2022 11h27 A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) passará a emitir Multa por Atraso no Envio de …
Multas por atraso da DCTFWeb passarão a ser emitidas automaticamente Leia mais »
22 DE JUNHO DE 2022 Publicado por Fernando Olivan – Comunicação Fenacon Os novos valores passarão a vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação Bertaiolli: a intenção é evitar que empreendedores saiam do Simples por conta da inflaçãoPaulo Sergio/Câmara dos Deputados A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto …
Comissão de Finanças aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional Leia mais »
De acordo com a Portaria SEPRT nº 6.730/2020, Anexo I, item 1.8, dentre outros enquadramentos empresariais, o Microempreendedor Individual – MEI possui tratamento diferenciado quanto ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, previsto na Norma Regulamentadora nº 01. Conforme item 1.8.1 da referida Portaria, o Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de elaborar o Programa de Gerenciamento …
MEI precisa informar as medidas de segurança ocupacional adotadas Leia mais »
Foram alteradas a Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021 e a Instrução Normativa RFB nº 2.058/2021 , que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Na consulta formulada por pessoa física fica dispensada a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) até que seja implementada a funcionalidade de assinatura avançada para o …
Publicado em 25/08/2021 09h26 Atualizado em 29/04/2022 11h23 Adesão prorrogada até 30 de dezembro de 2022, às 19h. É o serviço que possibilita ao contribuinte negociar débitos inscritos em dívida ativa do FGTS com desconto e prazo ampliado para pagamento. Atenção! Essa negociação não abrange dívidas de Contribuição Social, conforme estabelecidas nos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº …
Receita Federal lança serviço que facilitará a comprovação de informações fiscais Com o compartilhamento de dados, tanto empresas quanto cidadãos terão maior agilidade ao fazer operações como financiamentos e empréstimos A Receita Federal está lançando nesta segunda-feira, 9/5, a primeira fase de um novo sistema, por meio do qual cidadãos e empresas poderão compartilhar seus …
